Glossário
Termos de orçamento, licitação e contabilidade pública explicados em linguagem simples.
C
- Convênio
- Acordo entre órgãos públicos ou com entidades para realizar um objetivo comum, com repasse de recursos.
D
- Diária
- Valor pago ao servidor para cobrir alimentação e hospedagem em viagem a serviço.
- Dispensa de licitação
- Contratação sem disputa, permitida em casos previstos em lei, como valores baixos.
- Dívida ativa
- Valores devidos à prefeitura (impostos, taxas) que não foram pagos no prazo e foram inscritos para cobrança.
E
- Emenda parlamentar
- Recurso indicado por um deputado, senador ou vereador para uma finalidade no município.
- Empenho
- Primeira etapa da despesa: a prefeitura reserva o dinheiro do orçamento para um gasto específico.
F
- Fonte de recurso
- Origem do dinheiro usado numa despesa (recursos próprios, transferências da União, do Estado etc.).
- Função de governo
- Grande área em que o dinheiro é gasto, como saúde, educação ou urbanismo.
L
- LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei que define metas e prioridades e orienta a elaboração da LOA.
- Licitação
- Disputa pública para escolher a proposta mais vantajosa para comprar ou contratar.
- Liquidação
- Etapa em que a prefeitura confere se o produto foi entregue ou o serviço foi feito, antes de pagar.
- LOA – Lei Orçamentária Anual
- Lei que estima as receitas e fixa as despesas da prefeitura para um ano.
P
- Pagamento
- Etapa final da despesa: o dinheiro sai da conta da prefeitura para o fornecedor.
- PPA – Plano Plurianual
- Plano de quatro anos com os programas e objetivos do governo.
R
- Receita prevista
- Valor que a prefeitura espera arrecadar no ano.
- Receita realizada
- Valor que de fato foi arrecadado.
- Renúncia de receita
- Imposto que a prefeitura deixa de cobrar por isenção, anistia ou outro benefício previsto em lei.
- RGF – Relatório de Gestão Fiscal
- Relatório que mostra se a prefeitura cumpre limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como gasto com pessoal e dívida.
- RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Relatório publicado a cada dois meses sobre receitas e despesas.