15. LGPD e Governo Digital

• Critério 15.1

  Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

  Consultar
• Critério 15.2

  Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

  Consultar
• Critério 15.3

  Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

  Consultar
• Critério 15.4

  Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

  Consultar
• Critério 15.5

  Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  [PREENCHER: data]

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

  [PREENCHER: link direto da consulta]
• Critério 15.6

  Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

  Consultar

Classificação dos critérios: essencial obrigatório recomendado. Todos os dados podem ser baixados em CSV, JSON ou XLSX sem cadastro.