11. Planejamento e prestação de contas

• Critério 11.1

  Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)

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  Portal de Farol

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• Critério 11.2

  Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades

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• Critério 11.3

  Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas

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  Portal de Farol

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• Critério 11.4

  Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo

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• Critério 11.5

  Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

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  Portal de Farol

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• Critério 11.6

  Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)

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• Critério 11.7

  Divulga o plano estratégico institucional

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• Critério 11.8

  Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos

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• Critério 11.9

  Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos

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• Critério 11.10

  Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos

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Classificação dos critérios: essencial obrigatório recomendado. Todos os dados podem ser baixados em CSV, JSON ou XLSX sem cadastro.