16. Renúncia de receita

• Critério 16.1

  Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada

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  Portal de Farol

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  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

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• Critério 16.2

  Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal

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  Portal de Farol

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  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

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• Critério 16.3

  Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)? Fundamentação: Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20.

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  Fonte:

  Portal de Farol

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  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

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• Critério 16.4

  Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado

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  Portal de Farol

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  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

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Classificação dos critérios: essencial obrigatório recomendado. Todos os dados podem ser baixados em CSV, JSON ou XLSX sem cadastro.