12. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

• Critério 12.1

  Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

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• Critério 12.2

  Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

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• Critério 12.3

  Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

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• Critério 12.4

  A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

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• Critério 12.5

  Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

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• Critério 12.6

  Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

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• Critério 12.7

  Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

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• Critério 12.8

  Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

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• Critério 12.9

  Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

  [PREENCHER: explicação em linguagem simples]

  Fonte:

  Portal de Farol

  Periodicidade:

  [PREENCHER: periodicidade]

  Atualizado em:

  20 de outubro de 2026

  Responsável:

  [PREENCHER: responsável]

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Classificação dos critérios: essencial obrigatório recomendado. Todos os dados podem ser baixados em CSV, JSON ou XLSX sem cadastro.