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Decreto nº 1192/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, O IMÓVEIL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 15 de julho de 2014