O texto integral deste ato está disponível no arquivo PDF.
Decreto nº 1500/2020
REGULAMENTA OS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 887/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 13 de abril de 2020
VigentePublicado em 13 de abril de 2020
O texto integral deste ato está disponível no arquivo PDF.
Usamos cookies essenciais. Com sua permissão, medimos visitas de forma anônima. Saiba mais sobre cookies.