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Decreto nº 1512/2020
FLEXIBILIZA A ABERTURA DE IGREJAS E TEMPLOS CÚLTICOS, TERMINAL RODOVIÁRIO, BEM COMO DO COMÉRCIO EM GERAL, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 30 de abril de 2020