O texto integral deste ato está disponível no arquivo PDF.
Decreto nº 1941/2023
REVOGA O DECRETO N° 1928/2022 E TORNA SEM EFEITO A RESCISÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE REFERENTE AO CONTRATO N° 90/2022.
VigentePublicado em 10 de janeiro de 2023
VigentePublicado em 10 de janeiro de 2023
O texto integral deste ato está disponível no arquivo PDF.
Usamos cookies essenciais. Com sua permissão, medimos visitas de forma anônima. Saiba mais sobre cookies.