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Decreto nº 1944/2023
DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE RECESSO E DE PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2023, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.
VigentePublicado em 23 de janeiro de 2023