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Decreto nº 1980/2023
INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS INDICADORES MUNICIPAIS E DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO – PAI, DOCUMENTO QUE COMPÕE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 30 de março de 2023