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Decreto nº 2152/2023
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE MARTINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE FAROL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 966/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 30 de dezembro de 2023