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Decreto nº 2452/2025
INSTITUI A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE FAROL, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 13.460/2017, LEI Nº 12.527/2011 E DECRETOS MUNICIPAL Nº 1889/2022 E Nº 2081/2022.
VigentePublicado em 27 de maio de 2025