Decreto nº 2619/2026

DIVULGA O CALENDÁRIO DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE RECESSO E DE PONTO FACULTATIVO DO ANO DE 2026, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO PODER EXECUTIVO, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.