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Decreto nº 2643/2026
ANULA O ITEM 2 DA LICITAÇÃO Nº 79/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 147 DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DE VÍCIO INSANÁVEL CONSTATADO NA CONDUÇÃO DO ITEM 2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 8 de fevereiro de 2026