Lei Complementar nº 58/2024

ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE MOTORISTA E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PREVISTOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, BEM COMO, O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FAROL, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 657/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.