O texto integral deste ato está disponível no arquivo PDF.
Lei nº 939/2022
ALTERA A LEI N° 919/2021, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL, TURÍSTICA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 19 de julho de 2022