O texto integral deste ato está disponível no arquivo PDF.
Lei nº 954/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL E IMINENTE PARA A PACTUAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE FAROL E O HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 23 de setembro de 2023
