O texto integral deste ato está disponível no arquivo PDF.
Lei nº 989/2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 742/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 1 de julho de 2025