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Lei nº 1003/2026
ALTERA A LEI Nº 952/2023, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE FAROL, PARA MODIFICAR O PERCENTUAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VigentePublicado em 25 de fevereiro de 2026