O texto integral deste ato está disponível no arquivo PDF.
Lei nº 1005/2026
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 742/2015 E PRORROGADO PELA LEI Nº 989/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VigentePublicado em 28 de abril de 2026