O texto integral deste ato está disponível no arquivo PDF.
Portaria nº 74/2026
DECLARA A EXONERAÇÃO, POR RENÚNCIA DA CONSELHEIRA TUTELAR HELOISE MARIANE DOS SANTOS CALORA, NOMEADA CONFORME A PORTARIA 080/2025.
VigentePublicado em 6 de março de 2026
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