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Lei nº 940/2022
DEFINE CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE DIREÇÃO ESCOLAR, MEDIANTE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO NOS PRECEITOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARA DESIGNAÇÃO DE DIRETORES DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE FAROL.
VigentePublicado em 14 de setembro de 2022